terça-feira, 28 de maio de 2013

SINDICATO APEOC/TAUÁ SE REUNIU COM PROFESSORES (A) DA REDE MUNICIPAL DE TAUÁ LOTADOS NO NAPE (NÚCLEO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO) E SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS
O Sindicato APEOC/Tauá se reuniu com Professores (a) da Rede Municipal de Tauá lotados no NAPE (Núcleo de Atendimento Pedagógico Especializado) e Salas de Recursos Multifuncionais para debater sobre alteração do Art. 76 da Lei Municipal 1.558 (Estatuto do Magistério) que trata sobre gratificação de 10% no vencimento básico para os docentes lotados em turmas específicas de portadores de necessidades especiais. Segundo está postado no blog: http://napetaua.blogspot.com.br/2012/10/historico-do-nucleo-de-atendimento.html a Coordenadora do NAPE Simone Maria A. Feitosa Gonçalves Cavalcante ressalta que esta instituição tem como premissa “descentralizar o atendimento às crianças e jovens com deficiência, através da implantação do Núcleo de Educação Especial na sede do município de Tauá” e “Hoje o Núcleo de Atendimento Pedagógico Especializado – NAPE conta aproximadamente de uma clientela de 466 alunos (as) com deficiência ( Auditiva, Visual, Intelectual, Múltiplas, Física, Síndrome de Down e Transtornos Globais do Desenvolvimento) além dos atendimentos com dificuldade de aprendizagem e acompanhamento familiar” e conforme o site do MEC: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12295&Itemid=595 as Salas de Recursos Multifuncionais são para “ realização do atendimento educacional especializado, complementar ou suplementar à escolarização. A intenção é atender com qualidade alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, matriculados nas classes comuns do ensino regular. O programa é destinado às escolas das redes estaduais e municipais de educação, em que os alunos com essas características estejam registrados no Censo Escolar MEC/INEP”, então fica claro que se enquadram no art. 76, mas no entender da Secretaria Municipal da Educação de Tauá isto é apenas uma atividade complementar. O Sindicato já solicitou da Prefeita Municipal a mudança interpretativa deste artigo e segundo Dr. Patrícia não haveria dificuldade na alteração do Art. 76.

APEOC/TAUÁ

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