SINDICATO APEOC DISCUTE REGIME DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA
O Sindicato APEOC e a CNTE (Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Educação) promoveram nesta sexta-feira, 24 de
maio, o “Seminário Estadual sobre Regime de Previdência Própria” contou com a
presença do professor Mílton Canuto de Oliveira – Vice-Presidente da CNTE e do
Assessor do Sindicato APEOC em orçamento e carreira, André Carvalho.
O objetivo
maior do Seminário foi dotar nossos representantes de como funciona as
modalidades de Previdência, especialmente a previdência Própria, que está
recebendo a adesão de vários municípios brasileiros. Segundo o Ministro da
Previdência, Garibaldi Alves, cerca de 1.990 municípios no Brasil já aderiram a
essa modalidade de previdência.
O Vice-Presidente da CNTE, professor
Mílton Canuto, palestrante do Seminário, declarou: “A aposentadoria hoje começa a bater à
porta da grande massa do servidor público brasileiro. E, historicamente, isso
tinha sido muito abandonado. Mas, com a Constituição de 1988, ficou
estabelecido que os municípios teriam Regime Estatutário e, portanto,
regime próprio de previdência. As mudanças vieram. A Previdência Própria, hoje,
é um contexto real no país. O problema é que o grau de gerenciamento da
Previdência Geral no passado e, ainda em alguns momentos, agora, tem trazido
muita preocupação ao servidor público. No ponto de
vista prático precisa avançar a organização dos trabalhadores, e o trabalhador
público se apoderar dela, porque senão ele será dragado pelo sistema e isso
acaba, às vezes, trazendo grandes complicadores lá na frente.”
“É um debate
que tem que ser feito permanentemente para que o servidor se apodere dos
elementos previdenciários que é a sua garantia, a sua aposentadoria. E, hoje, a
grande massa do servidor público está em fase de aposentadoria. Na massa
especial do magistério, por exemplo, que tem uma média de aposentadoria nas
professoras (82% da categoria no Brasil) na faixa de 48 a 52 anos de idade
(essa é a média) a queda é drástica no ponto de vista salarial. Isso traz um
grande complicador, inclusive para o gestor também. Tem município em que 28% do
seu quadro está em condições de aposentadoria e boa parte não quer se aposentar
porque pode perder de 40% a 60% do vencimento.
O Assessor do
Sindicato-APEOC, André Carvalho, fez considerações sobre a gestão dos fundos
próprios, especialmente quanto aos aspectos de suas aplicações financeiras,
cujos ganhos são radicalmente variáveis e os relatórios atuariais.
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