quarta-feira, 27 de maio de 2015

TAUÁ PROMOVE RELEVANTE ASSEMBLEIA GERAL (ESTADO E MUNICÍPIO)

A Assembleia Geral do Sindicato Apeoc/Tauá ocorrida hoje (23/05/2015) na EEIF Joaquim Pimenta as 8:30h contou com a presença dos Profissionais da Educação lotados no Estado e Município e a participação do advogado e vice-presidente da APEOC Prof. Reginaldo Pinheiro. Foram discutidos assuntos pertinentes à categoria conforme edital de convocação (http://apeoctaua.blogspot.com.br/):
1 – Articular com a gestão municipal e poder legislativo a criação de uma LEI que garanta ao Servidor Público municipal o direito a afastamento após 90 dias do pedido de aposentadoria e os descontos previdenciários sejam automaticamente retirados dos contracheques e a aposentadoria, como ocorre já no Estado do Ceará (Lei complementar 92 – 25/01/2011);
2 – Oficializar ao poder executivo a devolução dos descontos previdenciários (IPMT) aos 54 professores que receberam carta de afastamento, tendo como prazo de retorno 30 dias;
3 – Negociar com a prefeita municipal (OFÍCIO) o cessar e ressarcimento do pagamento a partir de recursos do FUNDEB, conforme Lei 11.494 (FUNDEB) art. 22 inciso III, Lei 9.394/96 art. 69, § 5º e art. 70 (LDB), com retorno de 30 dias e se não tivermos resposta positiva entraremos com ação na justiça;
4 – Foi criada nesta assembleia uma comissão de professores (classificados e classificáveis) para acompanhar o processo de convocação, nomeação e posse dos candidatos aprovados no último Concurso Público de Tauá 2014/2015 e solicitar da gestão a publicidade da comissão do concurso e agenda;
5 – Além destes pontos, foram discutidos as ampliações (2011 e 2014) que não sai, devido a velocidade tartaruga (procuradoria do município); criação de uma gratificação por efetiva regência de classe; a implantação do contracheque online que não sai, já que foi licitado em fevereiro/2015. 
Enfim, tivemos uma boa quantidade de profissionais da educação e bons questionamentos, mostrando assim a maneira aberta, transparente e democrática do Sindicato Apeoc em conduzir o processo da cidadania em defesa dos interesses da classe e final muitos servidores se filiando.

ESTAMOS A DISPOSIÇÃO (COMISSÃO MUNICIPAL).

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